Pena de morte no Brasil

É o Brasil já teve pena de morte, vocês sabiam? pois é, foi no início do Império e até seu fim, a pena de morte derramou muito sangue no Brasil. Durante mais de 300 anos, índios, escravos e rebeldes entre outros, morreram pelas mãos do Estado. Embora a pena de morte ainda exista na legislação brasileira (ela é prevista no Código Penal Militar, em casos de guerra), D. Pedro II garantiu que ela não fosse mais aplicada e desde então não houve mais execuções no país. Era o fim de mais de três séculos de enforcamentos, fuzilamentos e degolas, que começaram quando o Brasil ainda era uma colônia de Portugal e estava sujeito às normas daquele país. A pena capital chegou ao Brasil pouco depois de Cabral. Naquela época não existiam julgamentos: as execuções, geralmente, eram sumárias. Muitos inocentes foram executados, porque muitos não tiveram um julgamento justo e muitas vezes nem tinham provas.A última execução de homem livre aconteceu em 1861, quando Antônio José das Virgens foi enforcado na Paraíba. Embora legalmente a pena capital continuasse existindo, ela foi desaparecendo na prática. De 1876 até a Proclamação da República, o imperador impediu todas as execuções, fazendo do Brasil um dos primeiros países a abolir a pena capital, ainda que não oficialmente. O fim formal veio com a primeira Constituição republicana, de 1891 e, desde então, a pena capital foi mantida somente no Código Militar.
Se vocês quiserem ler mais sobre o assunto a fonte é: No Meio das Galinhas as Baratas Não Têm Razão - A Lei de 10 de Junho de 1835, João Luiz Ribeiro, Renovar, 2005. Oferece um amplo painel das condenações e execuções no Brasil Império, especialmente as de escravos.